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Termos e Condições

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Ao subscreveres um plano do IPTV PT, aceitas os termos descritos nesta página. Este texto é um modelo informativo de base — recomendamos revisão por um advogado antes do lançamento oficial, sobretudo quanto às cláusulas de responsabilidade e à conformidade com a Lei n.º 82/2021.

1. Natureza do serviço

O IPTV PT disponibiliza credenciais de acesso a um serviço de streaming de canais em direto, filmes e séries, através da tecnologia IPTV. Não fornecemos equipamento nem aplicações — recomendamos aplicações de terceiros compatíveis, disponíveis nas respetivas lojas oficiais.

2. Subscrições e pagamentos

Os preços apresentados na página de planos incluem tudo o que é necessário para usar o serviço, sem taxas escondidas. A ativação ocorre após confirmação do pagamento. Não trabalhamos com renovação automática — cada plano é pago uma única vez pela duração escolhida.

3. Legalidade e responsabilidade do utilizador

A tecnologia IPTV, enquanto método de transmissão de conteúdo pela internet, é legal em Portugal. É da responsabilidade do utilizador confirmar que a sua utilização do serviço respeita a legislação em vigor no país onde reside. O IPTV PT não se responsabiliza pelo uso indevido do serviço por parte de terceiros.

4. Estabilidade e disponibilidade

Fazemos o possível para garantir estabilidade e disponibilidade contínua, mas, como qualquer serviço de streaming, podem ocorrer interrupções pontuais fora do nosso controlo (falhas de internet, manutenção de servidores, picos de utilização em eventos desportivos).

5. Cancelamento e reembolsos

Consulta a nossa Política de Reembolso para os detalhes sobre cancelamentos e devoluções.

6. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacta-nos em suporte@iptv-pt.pt ou pelo WhatsApp indicado no site.

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A tecnologia IPTV é legal em Portugal. A disponibilidade de conteúdos depende dos direitos de transmissão detidos por cada fornecedor. Consulta sempre os termos de utilização antes de subscrever.

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