1. Finalidade
A IPTV Portugal respeita direitos de propriedade intelectual. Esta página descreve como titulares de direitos podem comunicar alegadas infrações relacionadas com conteúdos apresentados ou referenciados no website.
Embora o termo DMCA seja associado aos Estados Unidos, este procedimento deve ser adaptado às regras portuguesas e europeias aplicáveis a notificações de direitos de autor.
2. Como enviar uma notificação
Uma notificação deve incluir identificação do titular ou representante autorizado, descrição clara da obra protegida, URL ou localização exata do conteúdo alegadamente infrator, declaração de boa-fé, dados de contacto e assinatura física ou eletrónica.
3. Envio
As notificações devem ser enviadas para [email protected] com assunto "Notificação de Direitos de Autor". Mensagens incompletas podem atrasar a análise.
4. Análise e medidas
Após receção de uma notificação válida, poderemos remover, desativar acesso, solicitar informação adicional ou responder com esclarecimentos. A decisão depende dos elementos apresentados e da legislação aplicável.
5. Contra-notificação
Se considerar que um conteúdo foi removido por erro, pode enviar uma contra-notificação com identificação, descrição do conteúdo, motivo da contestação, dados de contacto e declaração de boa-fé.
6. Abuso do procedimento
Notificações falsas, incompletas ou abusivas podem gerar responsabilidade. Recomendamos que consulte aconselhamento jurídico antes de enviar uma reclamação formal.